quinta-feira, 28 de abril de 2011

Piso Salarial para Professor da Educação Básica. É hora de fazer valer.

Em decisão inédita e considerada vitoriosa o Supremo julgou inconstitucionais as ações movidas por Estados e Municípios que questionavam a validade do Piso Nacional para Professores da Educação Básica. Segundo o site do STF:
O Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) concluiu na tarde desta quarta-feira (27) o julgamento da Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 4167, que trata do piso nacional dos professores da rede pública e sua jornada de trabalho. (...) Na ocasião, não houve quórum de votos para concluir o julgamento quanto ao parágrafo 4º do artigo 2º da lei questionada, dispositivo que diz que “na composição da jornada de trabalho, observar-se-á o limite máximo de 2/3 (dois terços) da carga horária para o desempenho das atividades de interação com os educandos”. Os ministros decidiram, então, aguardar o voto do presidente da Corte, ministro Cezar Peluso, que se encontrava em viagem oficial à Itália.

A decisão do Supremo gerou além de felicidade para essa categoria que tanto necessita de um tratamento adequado, tendo em vista a sua contribuição para educação brasileira, despertou também dúvidas e fervor entre os colegas professore em todo o país. Imediatamente as comunidades virtuais, que debate sobre a questões, repercutiram a decisão e articularam ações para exigir reflexo imediato da decisão do Supremo.

Hoje as 11 da manhã haverá no Palácio do Governo, em Fortaleza uma reunião envolvendo representantes do Governo do Estado do Ceará e dos docentes do Ceará. O Governador não estará presente, pois está em viagem, quem o representará será seu irmão, deputado Ivo Gomes, Chefe de Gabinete.

A expectativa para essa reunião é grande, pois espera-se que em fim o Governador cumpra a decisão e elevar o salário do professore, de acordo com a determinação do Supremo, bem como a redução da carga horária de sala de aula, com estabelecido (ainda não tão claramente) em 1/3 fora para planejamento.

Segundo o Jornal Estadão com a confirmação do direito dos professores de gastarem parte da carga horária com atividades externas, as prefeituras terão de contratar mais 180 mil professores para assegurar aos alunos quatro horas diárias em sala de aula. Isso representará um impacto de R$ 3,1 bilhões nas contas dos municípios. Só em São Paulo, a rede estadual, que já tem 243 mil docentes, terá de contratar outros 80 mil.
Estamos de olho nas últimas decisões e nas articulações dos professores.
PISO AGORA É LEI, FAÇAMOS VALER!!!
DIGNIDADE NA DOCÊNCIA JÁ!!!!
Anderson Camargo.
Professor da Rede Pública Estadual de Ensino.
Escola Polivalente Crato.

Um comentário:

  1. Parabéns professores da Escola Polivalente, usar as tecnologias para informar e educar é primordial, pois temos que utilizar todos os recursos disponíveis no ensino aprendizagem.
    Edivan Moreira.

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